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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:46
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 14:37
Terceira Turma confirma nulidade de negócio realizado sem concordância do inventariante
De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente a anulação do negócio.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:50
Concessionária não terá de responder por adulteração detectada após revenda do veículo
De forma unânime, o colegiado concluiu não existir relação jurídica entre a empresa que figurou como vendedora no primeiro negócio e o autor da ação (o comprador envolvido na segunda operação comercial).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:56
Terceira Turma afasta dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 09:57
Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida
A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida estava sendo construído em local sob litígio.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 16:52
Homem será indenizado em R$ 200 mil após ter perna amputada devido à infecção hospitalar
Posto de saúde e hospital responsabilizados por amputação da perna do paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:48
Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:02
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 09:48
Mantida decisão que responsabiliza concessionária por acidente em estrada mal sinalizada
Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente havia sido condenado a indenizar a vítima que ficou tetraplégica em decorrência do acidente.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20
Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:08
Usuária de plano de saúde ganha direito a tratamento para engravidar sem custo adicional
Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:03
Apelação cível. Ação de restituição cumulada com repetição do indébito
Magistrado de origem que julga parcialmente procedentes as pretensões vazadas no pórtico inaugural
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 12:22
Rejeitada denúncia contra acusados de comercializar vagões da União
Seis pessoas eram acusadas de comercialiar bens da malha ferroviária que pertenciam ao DNIT. A denúncia foi rejeitada porque não houve a comprovação da materialidade do crime, bem como por atipicidade dos fatos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 10:30
Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras
Ao negar a liminar, o desembargador destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos ordinários em habeas corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação Lava Jato. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 13:49
MTE aprova regras para multa em infração às normas do trabalho doméstico
Os valores terão como base de cálculo as multas da CLT
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:06
Profissionais da Quiropraxia não estão vinculados ao CREFITO 3
De acordo com decisão do TRF3, atribuições dos conselhos profissionais devem estar estabelecidas em lei; na ausência de legislação, exercício é livre
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:54
Rejeitada denúncia sobre importação de sementes de maconha
A Justiça Federal considerou que "a quantidade de sementes apreendidas e a absoluta transparência e regularidade da importação, claramente evidenciam que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:23
Boate Kiss: Revogada decisão que determinava pagamentos a familiares e sobreviventes
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou o pedido de antecipação de tutela que determinava que os réus da Boate Kiss pagassem verbas alimentares a familiares e pensão a vítimas sobreviventes com capacidade de trabalho comprometida
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:00
Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
Magistrado constatou que o autor nunca tinha trabalhado para ré
